O que você está procurando em
   Tangará da Serra-MT e região?

Obrigado! Sua solicitação foi entregue com sucesso!

Oops! Algo deu errado no envio da solicitação...

Obrigado! Sua solicitação foi entregue com sucesso!

Oops! Algo deu errado no envio da solicitação...

Consórcios
recomendados
CVC

Eletrokasa



Vox2you

Laboratório Biomed



Casa Nova Imóveis

Rei das Utilidades

PALATARE





Assim Assado Restaurante e Buffet

">

INFORMATIVO

Gostaria de Receber?

** Cupom Desconto **
*** Promoções ***
*** Novidades ***

do Guia Tangará da Serra em seu e-mail?

Thank you! Your submission has been received!

Oops! Something went wrong while submitting the form

NOTÍCIAS: Tangará da Serra-MT
Publicado decreto que dispõe sobre a retenção do IR no pagamento aos fornecedores de bens e serviços
 
foto Notícia Tangará da Serra
 
21/01/2023 - Conforme disposto no Decreto Municipal nº003/2023, a partir de 1 de Janeiro de 2023, os pagamentos efetuados pelos órgãos públicos e autarquias do Município de Tangará da Serra (Prefeitura, Samae, Câmara de Vereadores e Serraprev) deverão ocorrer com a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). As exceções e especificidades estão dispostas no próprio Decreto e na Instrução Normativa RFB nº 1234/2012, bem como, tratadas na Nota Explicativa SEFAZ-TS nº 001/2023. (Clique aqui para ler os documentos)

Para todos os efeitos, os recursos arrecadados constituirão receita tributária própria do Município, totalmente revertida em benefício da população local.

O IRRF disposto no Decreto nº 003/2023 não representa criação ou majoração de tributo. Para o contribuinte (fornecedor de bens, produtos ou serviços) significa tão somente a antecipação do imposto que deverá ser compensado ou deduzido pelo contribuinte.

O Decreto Municipal nº 003/2023 foi editado em consequência da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o Recurso Extraordinário nº 1293453, onde reconheceu que pertence aos Municípios a titularidade das receitas arrecadadas a título de imposto de renda incidente sobre os valores pagos por eles, suas autarquias e fundações.

Mais informações na Secretaria da Fazenda, na Prefeitura de Tangará da Serra.
 
Autor/Fonte: Assessoria de Imprensa
 
Voltar
COMPARTILHE PARA TODOS

funerária | santo | refrigeração | informatica | prefeitura | bandeira | posto | carnes | advogados | clinicas | lorenzetti | aparecida | universidade | | kd | apae | faculdade | bioclinica | prime | ipes | bodega | delicato | laurini | tangará | clinica | gugu | renato | evidencia | drogaria | farmácias | unemat | igreja | gouveia | casa | advocacia | radio | restaurantes | hotéis | celulares | geladeira | shopping | peixaria | construtora | eventos | biomed | unic | receita | ddnorte | laboratórios | academia |

DESTAQUES
Tangará Cred
 
Clínica Med Center Tangará da Serra
 
Dr. Lucas Mundim
 
LA SIERRA
 
Apoio
FranquiaGCO
 
Instagram
 
twitter
 
facebook
 
mais cidades online

Angra dos Reis-RJ | Apiaí-SP | Aracaju-SE | Arujá-SP | Barretos-SP | Batatais-SP | Bebedouro-SP | Bertioga-SP | Birigui-SP | Boa Vista-RR | Cajamar-SP | Caldas Novas-GO | CAMPO GRANDE-MS | Campos Jordão-SP | Ceilândia-DF | Cerejeiras-RO | Cláudio-MG | CUIABÁ (Pedra 90)-MT | Duque de Caxias-RJ | Garanhuns-PE | GOIÂNIA-GO | Guarapuava-PR | Guariba-SP | Itabirito-MG | Itaquaquecetuba-SP | Itaqui-RS | Jaboticabal-SP | Juiz de Fora-MG | Londrina-PR | MACAPÁ-AP | MANAUS-AM | Mariana-MG | Matão-SP | Medianeira-PR | Mirassol-SP | Mococa-SP | Monte Alto-SP | Montes Claros-MG | Morro Agudo-SP | Novo Progresso-PA | Olímpia-SP | Osasco-SP | Ouro Preto-MG | Peruíbe-SP | Piracicaba-SP | Pirassununga-SP | Ponta Porã-MS | Portel-PA | Porto Seguro-BA | Praia Grande-SP | Ribeirão Preto-SP | Rolim de Moura-RO | Salto-SP | SALVADOR-BA | Samambaia-DF | Santa Maria-RS | São Bernardo Campo-SP | São Borja-RS | São Carlos-SP | São João Paraíso-MG | São José Campos-SP | São José do Rio Preto-SP | São Paulo (Itaquera)-SP | São Paulo (Santo Amaro)-SP | São Pedro-SP | Sertãozinho-SP | Sete Lagoas-MG | Sobral-CE | Sorocaba-SP | Taiobeiras-MG | Tangará da Serra-MT | Tarauacá-AC | TERESINA-PI | Uruguaiana-RS | Vila Velha-ES | Volta Redonda-RJ | Zona da Mata-MG |



REDE DE FRANQUIA - GUIA CIDADE ONLINE ® - UNIDADE: Tangará da Serra-MT
COPYRIGHT • 2006-2021 - WWW.GUIACIDADEONLINE.COM.BR - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO