14/02/2022 - A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação, utilizará mais de R$ 10,4 milhões de reais, provenientes de superávit registrado nas contas públicas municipais de 2021, para o desenvolvimento e execução de diversas ações e obras que visam melhorias no sistema municipal de ensino de Tangará da Serra. Os recursos serão investidos em merenda e transporte escolar, materiais de consumo, obras de reforma e ampliação de uma escola e implantação de energia solar em três unidades de ensino.
O projeto de lei 019/2022, de autoria do Executivo Municipal, que passará a tramitar na sessão desta terça-feira, dia 15/02, da Câmara Municipal, prevê abertura de Crédito Adicional Especial para investimento na ordem de R$ 3.237.015,52, do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) que será destinado à aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar; do PNAT (Programa Nacional de Transporte Escolar) que serão aplicados na aquisição de materiais de consumo e serviços para manutenção dos ônibus que compõem a frota da Secretaria; do FETHAB (Fundo de Transporte e Habitação) para a aquisição de materiais de consumo e prestação de serviços para manutenção da frota de ônibus escolares e pagamento das linhas terceirizadas do Transporte Escolar, bem como equipamentos e materiais permanentes relacionados ao Transporte Escolar; do Salário Educação, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atendimento dos CME’s da Educação Infantil e Fundamental e; do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), para aquisição de materiais de consumo aos CME’s – Centros Municipais de Ensino.
Já o projeto de lei 020/2022 prevê a abertura de Crédito Adicional Especial na ordem de R$ 7.200.000,00, provenientes de superavit da aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), os quais o município deve investir um percentual obrigatório de impostos e transferência, que devem ser aplicados em ações voltadas a obtenção dos objetivos básicos da educação de qualidade.
Com esse recurso será possível a realização de processos licitatórios para contratação de empresa especializada em executar serviços de instalação de Sistema Fotovoltaico (energia solar) nos Centros Municipais de Ensino (CME) Ernesto Che Guevara (Assentamento Antônio Conselheiro); Leonardo Cézar Vendrame (Alto da Boa Vista); e em nova unidade de ensino que está em construção no Jardim dos Ipês.
O recurso também será utilizado em complementação de empenho para executar obras de reforma e ampliação do Centro Municipal de Ensino Leonardo Cézar Vendrame, localizado no Bairro Alto da Boa Vista.
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